Aspetos fiscais a considerar num processo de internacionalização

A aposta em novos mercados é um passo fundamental para a maioria das empresas assegurar o seu crescimento sustentado. Não obstante, a negligência das implicações fiscais que daí venham a decorrer pode condicionar o sucesso de tais processos e, até, implicar penalizações para as empresas.

Saiba quais os principais (e mais comuns) aspetos fiscais a analisar antes de decidir enveredar por mercados estrangeiros:

Constituir uma subsidiária, uma sucursal ou atuar diretamente no país
Dependendo das características do mercado e das regras locais de tributação, pode não ser indiferente, do ponto de vista fiscal, atuar no mercado alvo através de uma subsidiária ou de uma sucursal. Atuar diretamente no mercado alvo, estabelecendo os contratos diretamente entre a empresa portuguesa e os clientes locais, podendo ser a hipótese mais simples e que implique menor investimento estrutural, pode ser também uma alternativa que acarrete riscos de estabelecimento estável.

Risco de estabelecimento estável
O conceito de estabelecimento estável é uma ficção criada pelos Estados que lhes permite tributar os ganhos decorrentes de atividades económicas desenvolvidas por estrangeiros nos seus territórios, quase como se estes aí operassem através de uma subsidiária ou sucursal.
Regra geral, os Estados consideram que existe um estabelecimento estável no seu território quando uma entidade estrangeira aí disponha de uma instalação fixa através da qual desenvolva uma atividade de cariz comercial, industrial ou agrícola. Mas também se poderá concluir pela existência de um estabelecimento estável em determinado território quando um agente dependente aí desenvolver uma atividade, por conta de entidades estrangeiras, e aí exerça poderes de intermediação e conclusão de contratos.

Necessidade de registo para efeitos de IVA
Se a atividade a exercer no mercado alvo consistir na venda local de bens (ou implicar a armazenagem de bens nesse território) a probabilidade de a entidade ter que se registar para efeitos de IVA nesse Estado será elevada, o que implicará liquidar IVA às taxas locais nas operações, entrega-lo a esse Estado e assegurar aí o cumprimento de obrigações declarativas.

Dupla tributação internacional
Poderão ocorrer situações em que a mesma atividade (e os rendimentos por ela gerados) sejam de tributar simultaneamente em dois Estados. Nesses casos haverá que assegurar que os mecanismos para evitar a dupla tributação são devidamente acionados e minimizar as situações de dupla tributação efetiva.
 
Atendendo às especificidades das operações e dos territórios onde a entidade se pretenda implementar, haverá que acautelar todos estes aspetos (e outros) para evitar que encargos fiscais possam ser uma surpresa e comprometer o retorno e sucesso dos projetos de internacionalização. O segredo do sucesso está também em planear de antemão qual a forma mais eficiente, do ponto de vista fiscal, de se estabelecer em mercados estrangeiros.